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Tag: alienação fiduciária

Artigo: Execução extrajudicial na alienação fiduciária – por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho

Artigo: Execução extrajudicial na alienação fiduciária – por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho

A execução extrajudicial na alienação fiduciária foi considerada constitucional pelo STF, sendo um processo mais ágil, com possibilidade de intervenção judicial   A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia de dívida em que um bem específico é vinculado como segurança para o pagamento. Nessa operação, o devedor (fiduciante) transfere ao credor (fiduciário) a propriedade temporária do bem, que é…

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Artigo: A alienação fiduciária de imóvel rural objeto de contrato de arrendamento rural, em consonância com a legislação agrária – por Bruno Curado

Artigo: A alienação fiduciária de imóvel rural objeto de contrato de arrendamento rural, em consonância com a legislação agrária – por Bruno Curado

A lei 9.514/97, sobre alienação fiduciária, não aborda adequadamente imóveis rurais, deixando lacunas na posse e restituição desses bens. A alienação fiduciária garante a propriedade ao credor até o pagamento da dívida, enquanto o arrendamento rural é um contrato para exploração agrícola ou pecuária de imóveis   A alienação fiduciária na forma delineada na lei 9.514/97, é voltada a aplicação…

Artigo: Avanços recentes na alienação fiduciária em garantia sobre imóveis – por Nelson Rosenvald

Artigo: Avanços recentes na alienação fiduciária em garantia sobre imóveis – por Nelson Rosenvald

A alienação fiduciária de bens imóveis nada mais é que um tipo de garantia para negócios jurídicos, cujas peculiaridades sempre foram objeto de estudos, em especial pelo fato de ser uma criação com tons brasileiros, que se propôs a facilitar a transmissão da propriedade em caso de inadimplência por meio de um tipo de antecipação ou cisão da propriedade em…

TJ/MA: Justiça limita entendimento sobre uso de documento particular em alienação fiduciária de imóvel

TJ/MA: Justiça limita entendimento sobre uso de documento particular em alienação fiduciária de imóvel

Pela alienação fiduciária, o devedor, mantendo a posse direta do imóvel, transfere sua propriedade para o credor  como forma de garantia do pagamento do empréstimo ou financiamento   Usar documento particular com efeito de escritura pública, para alienação fiduciária de imóvel, somente será possível pelas entidades autorizadas a operar no Sistema de Financiamento Imobiliário   A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial…

Artigo: Alienação Fiduciária em Garantia – por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: Alienação Fiduciária em Garantia – por Arthur Del Guércio Neto

Os negócios imobiliários estão cada vez mais presentes e crescentes na sociedade brasileira, afinal de contas, quem não sonha em ter a casa própria, um imóvel comercial ou imóveis que rendam aluguéis ao longo do tempo?   Não raras vezes, os pretendentes adquirentes não dispõem de todos os valores necessários para a aquisição, razão pela qual necessitam da obtenção  …

Artigo: Nova interpretação do CNJ sobre constituição de alienação fiduciária de imóveis – por Andréa Saint Pastous de Freitas

Artigo: Nova interpretação do CNJ sobre constituição de alienação fiduciária de imóveis – por Andréa Saint Pastous de Freitas

A alienação fiduciária sobre bens imóveis é uma das garantias mais consistentes, seguras e eficazes sob o ponto de vista do credor, diante do grau de preferência que lhe é dado, da não sujeição aos efeitos da recuperação judicial do devedor fiduciante, além da agilidade na execução, que, via de regra, ocorre extrajudicialmente perante o cartório de registro de imóveis.…

CNB/CF: Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ

CNB/CF: Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ

Inexistem dúvidas de que a forma é tema central para a validade de atos e de negócios jurídicos. Dentro do regime jurídico da alienação fiduciária, o qual é marcado por uma dinâmica de formação de microssistemas, isso não é diferente. Enquanto que agentes que integram o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) podem elaborar instrumentos…

Artigo: Alienação fiduciária e bens de capital essenciais à atividade da recuperanda na jurisprudência do TJ/SP – por Kleber Luiz Zanchim

Artigo: Alienação fiduciária e bens de capital essenciais à atividade da recuperanda na jurisprudência do TJ/SP – por Kleber Luiz Zanchim

O presente estudo compila julgados do TJ/SP sobre os temas recuperação judicial, bens essenciais à atividade da recuperanda e alienação fiduciária. Trata-se de levantamento de 110 acórdãos que foram organizados em 6 grupos temáticos, permitindo identificar a evolução temporal do entendimento da Corte Paulista sobre referidos temas   INTRODUÇÃO: Escopo e metodologia   Este trabalho traz levantamento de julgados do…

Artigo: Alienação fiduciária: A necessidade de comprovação de recebimento em notificação por e-mail – por Anna Carolina Dias Esteves

Artigo: Alienação fiduciária: A necessidade de comprovação de recebimento em notificação por e-mail – por Anna Carolina Dias Esteves

STJ equipara notificação por e-mail à carta registrada para ação de busca e apreensão, aceitando como prova válida de recebimento em caso de inadimplência em financiamento   Para a 4ª turma do STJ, a exigência legal de notificação extrajudicial para o ajuizamento da ação de busca e apreensão de um bem financiado é cumprida se o credor fiduciário apresentar prova…

Artigo: O acertado provimento 172 do CNJ – por Sergio Lima Dias Junior e Osny da Silva Filho

Artigo: O acertado provimento 172 do CNJ – por Sergio Lima Dias Junior e Osny da Silva Filho

Conforme já propunha a doutrina1, o provimento 172 do CNJ, publicado em 5/6/24, resolveu que “a permissão de que trata o art. 38 da 9.514/97 para a formalização, por instrumento particular, com efeitos de escritura pública, de alienação fiduciária em garantia sobre imóveis e de atos conexos, é restrita a entidades autorizadas a operar no âmbito do SFI – Sistema de Financiamento Imobiliário (art.…

Alienação Fiduciária: revogação do Enunciado CNB/SP nº 26

Alienação Fiduciária: revogação do Enunciado CNB/SP nº 26

Considerando a publicação do Provimento CNJ nº 172/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis. Considerando, a publicação do Provimento…

Migalhas: STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito

Migalhas: STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito

Ministra decidiu que alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família, após a constituição do crédito tributário, não afasta a cláusula de impenhorabilidade do bem   Alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família após a constituição do crédito tributário não afasta a cláusula de impenhorabilidade do bem, razão pela…

CNB/CF: Provimento nº 172/24 regulamenta decisão acerca da instrumentalidade da forma na alienação fiduciária

CNB/CF: Provimento nº 172/24 regulamenta decisão acerca da instrumentalidade da forma na alienação fiduciária

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pacificou e consolidou em âmbito nacional o entendimento que restringe a formalização de contratos de alienação fiduciária de bens imóveis por instrumento particular com efeitos de escritura pública exclusivamente às entidades autorizadas a operar no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).   O Provimento nº 172/24, publicado nesta terça-feira (11/06) promete trazer…

Artigo: O bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado em execução promovida por terceiro? – por Izabela Rücker Curi

Artigo: O bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado em execução promovida por terceiro? – por Izabela Rücker Curi

A alienação fiduciária é diferente do penhor e da hipoteca, em que o devedor ainda é o proprietário do bem   Na alienação fiduciária, o devedor entrega ao credor a propriedade do bem, embora mantenha a sua posse. Daí provém a polêmica na doutrina e na jurisprudência: o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor (não é seu,…

RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca

RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca

Com a publicação da Lei das Garantias (Lei nº 14.711/2023) em 30 de outubro de 2023, o sistema de crédito e garantias reais no Brasil sofreu alterações significativas. Para orientar sobre essas mudanças, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) produziu a Nota Técnica nº 01/2024 com diretrizes detalhadas sobre a aplicação temporal das alterações legislativas na execução da alienação…