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Tag: alíquotas

Artigo: Espécies de alíquotas: há teto constitucional implícito ao IBS/CBS até 2033? – por Diego Bomfim

Artigo: Espécies de alíquotas: há teto constitucional implícito ao IBS/CBS até 2033? – por Diego Bomfim

O sistema tributário, desenhado originariamente pela Constituição de 1988, se baseia na repartição da competência para a criação de impostos sobre o consumo entre as três esferas da federação. De forma ampla, os estados podem instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os municípios podem instituir imposto…

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Artigo: O paradoxo do somatório de alíquotas do IBS – por Thiago Resende Lima Castro e Barbosa

Artigo: O paradoxo do somatório de alíquotas do IBS – por Thiago Resende Lima Castro e Barbosa

Trata-se de uma análise sobre o paradoxo do somatório de alíquotas do IBS instituído pela EC 132/23 em relação aos prestadores de serviços, se comparados ao comerciante comum No dia 20/12/23 foi promulgada a EC 132, mais conhecida como “Reforma Tributária”, que alterou consideravelmente o STN, principalmente no que tange à tributação do consumo no país. Longe de se perquirir…

Artigo: Quais as alíquotas de IBS/CBS para o setor imobiliário? – por Alexandre Tadeu Navarro

Artigo: Quais as alíquotas de IBS/CBS para o setor imobiliário? – por Alexandre Tadeu Navarro

Apesar de todas as especulações e projeções já veiculadas, a verdade é que ainda não se sabe efetivamente quais serão as alíquotas iniciais para os novos tributos IBS e CBS, não apenas para o setor imobiliário, mas em relação à totalidade da nova tributação sobre o consumo, estabelecida pela Lei Complementar 214/2025. Mas não estamos completamente no escuro! A LC…

Artigo: Qual o valor do ITCMD em São Paulo? Alíquotas e Cálculo – por Daniel Ângelo Luiz da Silva

Artigo: Qual o valor do ITCMD em São Paulo? Alíquotas e Cálculo – por Daniel Ângelo Luiz da Silva

O ITCMD em São Paulo (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem alíquota de até 4% sobre o valor do bem ou direito transmitido. O cálculo considera a base de cálculo definida pela Fazenda Estadual, podendo variar conforme a avaliação e regras vigentes. O valor do ITCMD – SP (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo…

Câmara dos Deputados: Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas de operações com imóveis

Câmara dos Deputados: Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas de operações com imóveis

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção Receita tributável obtida com aluguéis terá desconto de 70% Um dos pontos do projeto da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) que traz mais mudanças é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 50%, em vez dos…