Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de novembro, projeto que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento, união estável ou separação. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Helder Salomão…
Explorando a alteração do nome indígena no Registro Civil, este artigo destaca a importância jurídica e cultural desse direito como expressão de cidadania, identidade e dignidade da pessoa humana O presente artigo visa traçar um panorama acerca da possibilidade da alteração do nome no registro de nascimento da população indígena e povos originários e seus consectários legais. Visa, ainda, analisar…
