As atividades humanas, principalmente através das emissões de gases de efeito estufa, inequivocamente causaram o aquecimento global, com a temperatura da superfície global atingindo um valor 1,1ºC mais alto entre 2011-2020 do que no período de 1850-1900. É essa a conclusão do sexto relatório sobre mudanças climáticas do IPCC. De acordo com o relatório, as emissões globais de gases de…
Ministra enfatizou a importância de um Tribunal Internacional de Clima no Brasil, destacando o papel do país na proteção ambiental Durante abertura da 2ª seção do STJ nesta quarta-feira, 9, a ministra Nancy Andrighi compartilhou com o colegiado sua participação na pré-COP 30, realizada em Belém do Pará, onde apresentou a proposta de criação de um Tribunal Internacional do Clima…
Na 5ª Conferência do Meio Ambiente do estado sede COP30, ministra defendeu implementação dos compromissos climáticos firmados na última década Nesta quinta-feira (13/3), em Belém, cidade anfitriã da COP30, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a conferência será a mais importante desde a assinatura do Acordo de Paris, há dez anos. “Tudo o…
O direito ambiental brasileiro caracteriza-se pela adoção de preceitos jurídicos amplos e rígidos, destinados à proteção de bens jurídicos ambientais de valor inestimável, como as Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas áreas, conforme disciplinado pelo artigo 4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), possuem funções ecológicas essenciais, sendo vedada sua ocupação ou alteração, salvo em hipóteses excepcionais previstas em lei.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alteração da Resolução CNJ 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. A mudança tem como objetivo consolidar e fortalecer as políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da emergência climática e, entre as ações previstas, está a criação do Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder…
Muito se falou em mudanças climáticas e seus possíveis impactos ambientais decorrentes do aquecimento global ou dos impactos causados pelo homem no meio ambiente. Porém, o que parecia tão distante e inimaginável para a presente geração vem cada vez mais sendo perceptível nos dias atuais. Enchentes, queimadas, calor extremo, chuva e seca são meros exemplos do atual cenário que enfrentamos,…
A instrução normativa 08/24 do ibama impõe requisitos excessivos para a suspensão de embargos, desrespeitando normas federais e gerando insegurança jurídica A instrução normativa 08/24 IBAMA, que disciplina os procedimentos aplicáveis a pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo, foi editada em 25 de março deste ano, determinando que esses requerimentos sejam instruídos por documentação hábil a comprovar…
