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Tag: ameaça

Artigo: A ameaça da indisponibilidade retroativa – por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves

Artigo: A ameaça da indisponibilidade retroativa – por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves

O nosso direito tem como fonte o direito romano, que por sua vez tem um brocado que diz: prior in tempore, potior in iure. Esse brocardo latino pode ser traduzido como “que for primeiro no tempo, é mais forte no direito”. É intuitivo que numa fila a prioridade é de quem chegou primeiro. Vemos isso quando notamos que normalmente a…

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