Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: anulação

Migalhas: Por suposto erro em registro, STJ discute anulação de paternidade

Migalhas: Por suposto erro em registro, STJ discute anulação de paternidade

Relator votou pela manutenção da certidão, mas houve divergência reconhecendo a possibilidade de anulação quando comprovados erro no registro e ausência de relação socioafetiva A 4ª turma do STJ começou a julgar ação que discute a anulação de um registro de paternidade, ajuizada após a morte do pai registral. No processo, os herdeiros alegam que o vínculo foi reconhecido com…

Leia Mais