Para 3ª turma, falsificação de assinatura equivale a ausência de outorga para fins de anulação de negócio jurídico A 3ª turma do STJ confirmou que a falta de autorização conjugal válida, inclusive quando há falsificação da assinatura do cônjuge, torna o negócio jurídico anulável, nos termos do art. 1.649 do CC. Seguindo voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,…
