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Artigo: E se o “dono” aparecer depois de 20 anos de posse? Entenda por que, por direito, o imóvel já é seu – por Julio Martins

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Ainda que a Lei diga claramente que a aquisição de um imóvel por Usucapião se dá pelo preenchimento dos requisitos legais – e nenhum deles é a exigência do registro em Cartório – , é certo que muito provavelmente quem não tem ainda sua casa registrada em seu nome no Cartório do RGI, mesmo a possuindo por muitas décadas, não…

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