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Artigo: As peculiaridades da usucapião de apartamento: um caminho viável para a regularização imobiliária – por Julio Martins

Artigo: As peculiaridades da usucapião de apartamento: um caminho viável para a regularização imobiliária – por Julio Martins

Regularizar o imóvel que se mora tem sua importância além da questão patrimonial, principalmente pela segurança jurídica e pela tranquilidade de saber que seu imóvel lhe pertence, estando formalmente registrado no Cartório do RGI em seu nome. A Usucapião é uma importante ferramenta utilizada para a regularização jurídica de imóveis, tradicionalmente associada a terrenos e casas, sendo um instrumento jurídico…