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Tag: arbitrais

Artigo: Divulgação das decisões arbitrais à luz da Lei do Contrato de Seguro – por Thaís Dias David Junqueira e Thiago Junqueira

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Historicamente, a possibilidade de acordar a confidencialidade tem sido considerada uma característica muito atrativa da arbitragem [1], especialmente em contraste com a tendencial publicidade inerente ao processo judicial. Contudo, nos últimos anos, tem ganhado força um movimento em prol de maior transparência nesse método de solução de conflitos, sustentado por argumentos diversos, com destaque para a necessidade de uma mínima…

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Artigo: A desconsideração da personalidade jurídica em procedimentos arbitrais: análise crítica dos limites e possibilidades – por Otávio Augusto Barroso Miotto e Pedro Henrique Fiori Felippe

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Toda a discussão acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) se amolda aos limites da arbitragem previstos na Lei nº 9.307/1996 e na Lei nº 13.129/2015, dado que, para a validade da sentença arbitral que determinar a desconsideração da personalidade jurídica, há necessidade de estarem presentes os requisitos de arbitrabilidade subjetiva e objetiva. A arbitragem,…