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Artigo: Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial – por Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Artigo: Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial – por Alberto Gentil de Almeida Pedroso

A Lei nº 14.711/2023, em seu artigo 7º- A, inciso III proporcionou ao notário, ainda que não exclusivamente, o incremento de atuar como árbitro, estando sujeito ao regramento próprio da arbitragem previsto na Lei 9.307/96 (e de regramento administrativo ainda pendente da atuação pelo Conselho Nacional de Justiça — até para formação das Câmaras e funcionamento).   O avanço legislativo…

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