Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: ato jurídico

DJE: Apelação n° 1002073-36.2024.8.26.0664 – TJ/SP julga apelação sobre registro de doação com cláusulas restritivas: análise da sub-rogação de direitos e validade do ato jurídico

DJE: Apelação n° 1002073-36.2024.8.26.0664 – TJ/SP julga apelação sobre registro de doação com cláusulas restritivas: análise da sub-rogação de direitos e validade do ato jurídico

Apelação Cível nº 1002073-36.2024.8.26.0664 Espécie: APELAÇÃO Número: 1002073-36.2024.8.26.0664 Comarca: VOTUPORANGA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1002073-36.2024.8.26.0664 Registro: 2025.0000166287 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002073-36.2024.8.26.0664, da Comarca de Votuporanga, em que é apelante MIGUEL JOAO GOSSN, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS…

Leia Mais