Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 209, de 19.11.2025 – D.J.E.: 24.11.2025. Ementa Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, a fim de incluir a data da lavratura do ato notarial nas informações fornecidas…
Processo 1052065-72.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1052065-72.2025.8.26.0100 Processo 1052065-72.2025.8.26.0100 -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) – A.C.M. – Juiz de Direito: Dr. Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de representação formulada por A. C. M., na qual noticia supostas falhas na prestação do serviço extrajudicial a cargo do…
A Resolução nº 001/2008 do Fundo Especial para Registro Civil – FERC, vinculado ao TJAL, vigente à época, exigia um selo de autenticidade digital para cada ato notarial e registral. A norma também previa o uso de um selo por grupo de 5 mil imagens apenas em caso de documento físico digitalizado para simples conservação. Algumas serventias de registro de…
