A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna “qualificado” o crime de danificar bem de uma pessoa quando o ato for cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino. Hoje o Código Penal prevê pena de…
![Agência Câmara: Comissão aprova aumento de pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/ARTE-CAPA-POST-SITE.png)