Nova norma reforça a atuação preventiva dos cartórios no combate à violência patrimonial, ampliando a proteção da autonomia e da dignidade das mulheres O Direito brasileiro tornou-se extraordinariamente sofisticado para reparar danos. Desenvolvemos mecanismos processuais complexos, aperfeiçoamos sistemas de responsabilização e ampliamos instrumentos de tutela jurisdicional destinados a restaurar direitos violados. Ainda assim, permanecemos diante de uma pergunta desconfortável: como…
A interdição do pródigo permanece como um instituto desconfortável no Direito Civil brasileiro. Ainda na contemporaneidade, numa época de valorização da autonomia privada e da autodeterminação, o ordenamento admite a restrição da sua capacidade civil sem definir seu conceito. Originalmente, o pródigo era “aquele que não sabe administrar sua fazenda de maneira ordenada, levando à dilapidação dos seus bens em…

