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Artigo: O barato que pode sair caro: declarar valor menor na escritura – por Werner Damásio

Artigo: O barato que pode sair caro: declarar valor menor na escritura – por Werner Damásio

Prática comum em negociações imobiliárias, a subdeclaração do valor do imóvel pode gerar sérios prejuízos legais, fiscais e patrimoniais Introdução Em negociações imobiliárias, é comum uma das partes – ou ambas – sugerirem que o valor declarado na escritura pública seja inferior ao valor real da transação. O motivo mais frequente é reduzir o valor do ITBI ou impostos futuros.…

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