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Artigo: Renúncia à herança não blinda dívidas: quando é ineficaz – por Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta

Artigo: Renúncia à herança não blinda dívidas: quando é ineficaz – por Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta

Renúncia à herança é ato formal e, em certos cenários, ineficaz perante credores. Entenda quando cai como fraude à execução, diferenças para cessão de direitos e como planejar com segurança “Renunciar” à herança nunca foi sinônimo de blindagem. Trata-se de ato jurídico formal, com forma rígida e consequências específicas. Feita no momento processual errado ou com finalidade de frustrar credores,…

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