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Migalhas: TJ/SP reconhece usucapião de carro doado verbalmente por tio falecido

Migalhas: TJ/SP reconhece usucapião de carro doado verbalmente por tio falecido

Mesmo com origem em doação, posse mansa e prolongada permitiu aquisição por usucapião A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu, por unanimidade, o direito de um homem à usucapião extraordinária de um veículo que havia sido doado verbalmente por seu tio, falecido em 2018. O colegiado reformou sentença que havia julgado inadequado o uso da via da usucapião…

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