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Tag: Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência

INR: Câmara aprova projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (Agência Câmara)

INR: Câmara aprova projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (Agência Câmara)

Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência além da carteira. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é…

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