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Tag: cartórios extrajudiciais

CNB/CF: Em caso de vacância do cartório, o direito à interinidade é do substituto mais antigo

CNB/CF: Em caso de vacância do cartório, o direito à interinidade é do substituto mais antigo

O fato de ele estar impedido não transfere o direito aos demais prepostos substitutos   Em resumo, o preposto escrevente substituto mais antigo na serventia vaga era companheiro da delegatária, falecida em 2021. Portanto, impedido de receber a interinidade pelo Provimento CNJ nº 77/2018.   À época, o tribunal local nomeou a tabeliã do serviço notarial do município vizinho.  …

INR: Aberto prazo para sugestões à regulação da interinidade em cartórios extrajudiciais – (CNJ)

INR: Aberto prazo para sugestões à regulação da interinidade em cartórios extrajudiciais – (CNJ)

A Corregedoria Nacional de Justiça, deu início à consulta pública a fim de colher contribuições para a elaboração de ato normativo que mudará as regras de exercício da interinidade de serventias extrajudiciais. O edital com a minuta da nova regulação dá prazo até o dia 10 de junho para o encaminhamento de propostas.   A consulta pública é consequência da…