O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, alterou a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios. O Exame passa a ser requisito para a inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção dos serviços notariais e de registro. A proposta foi inspirada no Exame Nacional da Magistratura – Enam, também criado pelo CNJ. O objetivo é…
A digitalização das finanças e serviços notariais exige regulamentação para garantir segurança nas assinaturas eletrônicas, especialmente em transações imobiliárias Resumo: A crescente digitalização das operações financeiras e dos serviços notariais tem levado à necessidade de regulamentações que garantam segurança jurídica no uso de assinaturas eletrônicas, especialmente em operações que envolvem imóveis. Com o avanço da legislação brasileira, em especial…
Na última semana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da sua Comissão de Empreendedorismo Jurídico, realizou o podcast intitulado “A Atuação Jurídica no âmbito dos Cartórios”. O encontro teve como objetivo debater as transformações e desafios enfrentados pelos cartórios e advogados nos últimos anos. O evento foi transmitido ao vivo pelo…
A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça na última semana de permitir que atos de inventários, partilhas e divórcios sejam feitos em cartórios, mesmo quando existam menores envolvidos, deve elevar a quase 60% o total destes atos que passará a ser feito em tabelionatos de São Paulo. A nova norma deve, dessa forma, diminuir a carga de processos…
O primeiro ato cartorário no Brasil foi a carta de Pero Vaz de Caminha à Coroa portuguesa. O cartório, apesar de ser visto como uma herança lusitana, tem origens na Europa desde o século XIII e é comum em muitos países Remonta-se a Pero Vaz de Caminha o primeiro ato “cartorário” produzido no país, justamente a carta em que…
Luís Felipe Salomão ficou à frente da corregedoria por 2 anos e implantou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos; assume como vice-presidente do STJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, disse que a implementação da Lei 14.382/2022, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, ajudou a “desburocratizar” a Justiça brasileira. O processo foi realizado…
A plataforma digital e-notariado pode ser usada para emitir, autenticar e acompanhar diversos atos de cartórios pela internet, sem a necessidade de recorrer a uma unidade física. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil publicados pela Folha de S. Paulo, mais de 4,3 milhões de atos já foram criados no site desde o seu lançamento, em 2020…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais. A nova resolução foi…
Historicamente, o direito de livre acesso é um dos mais relevantes para garantir a autodeterminação informativa dos titulares de dados. Isso porque o primeiro passo para exercer o controle sobre seus dados é saber quais deles são tratados. No Brasil, essa relevância é percebida no texto legal. O livre acesso não é apenas um dos direitos elencados no artigo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 10/2024, referente ao resultado da avaliação de heteroidentificação do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
Modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Esse é o objetivo de acordo firmado entre a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e homologado pela Corregedoria Nacional de Justiça nesta segunda-feira (5/8). “A medida irá beneficiar a nação como um todo, com…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso público. O Provimento n. 176 estabelece que os interinos substitutos não concursados somente poderão assumir a titularidade de um cartório pelo prazo de seis meses, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal…
Levantamento do Colégio Notarial – Conselho Federal, que reúne mais de 8 mil cartórios de notas em todo o País, mostra que em 2023 foram registradas 160.028 escrituras públicas de doação, frente a 141.047 em 2022; projeto, agora no Senado, prevê que alíquota de imposto passará a ser progressiva de acordo com o valor do patrimônio O texto base…
A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com inúmeros incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ao menos até a próxima fase, o desafio seguinte — para o serviço extrajudicial em que o desenvolvimento tecnológico sofre tsunamis de novidades a cada instante com as incertezas de seu…
A “Semana da Qualidade” visa mobilizar as ANOREGs estaduais e promover uma cultura de excelência e inovação nos serviços notariais e registrais Para celebrar os 20 anos do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) e incentivar a participação dos cartórios em todo o país, a ANOREG/BR lança a “Semana da Qualidade”, que acontece entre os dias 22 e 26…
