Decisão reafirma que o cônjuge não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas do parceiro, salvo quando comprovado que a obrigação foi assumida em benefício da família A 3ª turma do TST rejeitou o pedido de um ajudante geral para consultar registros civis e verificar se o empreiteiro que o contratou, condenado na ação trabalhista, era casado. O objetivo era incluir…
Enquanto a união estável admite reconhecimento post mortem por ser fato jurídico, o casamento civil, ato solene e constitutivo, não pode ser criado após a morte de um dos nubentes Casamentos interrompidos por tragédias, como o falecimento de um dos noivos às vésperas da cerimônia, comovem a sociedade e desafiam o Direito. Não raro, familiares ou o próprio sobrevivente buscam…
Levantamento do IBGE mostra que o número de uniões estáveis cresce enquanto os casamentos formais diminuem, revelando uma mudança no comportamento dos brasileiros A união estável, quando o casal mora junto sem passar pelo casamento civil ou religioso, ultrapassou pela primeira vez o modelo formal no Brasil. Os dados são do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira, 5.…
Muitos casais brasileiros têm optado pelo casamento online como forma prática de oficializar a união. Será que esse tipo de casamento é reconhecido fora do país? Nos últimos anos, o casamento online ganhou destaque como uma alternativa prática e inovadora para casais que desejam oficializar sua união, mas não têm condições de comparecer presencialmente a um cartório. A possibilidade de…
A importância da observação e elaboração do contrato pré-nupcial no estrangeiro A importância do acordo pré-nupcial no casamento com estrangeiro: Proteção e segurança jurídica para todos Casar-se com uma pessoa de outra nacionalidade é uma experiência transformadora que une não apenas dois corações, mas também duas culturas, tradições e sistemas jurídicos distintos. O que muitas vezes começa como uma história…
Do mito à certidão, o artigo analisa o casamento civil como transformação jurídica e cultural, mostrando seu impacto histórico, patrimonial e social na vida dos cônjuges O casamento civil é um dos institutos mais antigos do Direito e, ainda hoje, continua a transformar profundamente a vida daqueles que decidem por ele. Não se trata apenas de uma formalidade cartorária ou…
A descoberta de um filho fora do casamento, especialmente em um momento de luto pela perda do cônjuge, é uma situação delicada e emocionalmente complexa. Além do choque, surgem imediatamente as dúvidas e inseguranças sobre o futuro e a divisão do patrimônio construído ao longo da vida. A primeira coisa a se saber é que, perante a lei brasileira, não…
Atenção! Atenção! Um novo golpe na praça! Explico: duas pessoas passam a viver juntas. Com o tempo, quando o relacionamento se torna público, contínuo e duradouro, sem a necessidade de qualquer formalização, surge uma união estável. A intenção de constituir família nem é um requisito essencial por ser da ordem da subjetividade. Basta ambos se comportarem como se casados fossem.…
Projeto segue para a análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que esclarece, no Código Civil, a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a proposta, a simples presunção da morte em caso de ausência…
As relações familiares têm se transformado profundamente nos últimos anos, e o direito tem acompanhado essas mudanças. Um exemplo claro dessa evolução é o divórcio unilateral, que permite a uma das partes solicitar o fim do casamento ou da união estável mesmo sem o consentimento da outra, facilitando significativamente o encerramento do vínculo conjugal. Essa possibilidade, consolidada no ordenamento jurídico…
TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que indeferiu o pedido de abertura de inventário proposto por irmãos e sobrinhos de um homem falecido. O falecido não possuía pais, avós ou filhos vivos, e não deixou…
Projeto propõe comunhão parcial de bens em divórcio com violência doméstica, garantindo justiça patrimonial e proteção à mulher vulnerável O PL que cria a inclusão do art. 1687-A ao CC brasileiro, se justifica sob diversos aspectos fundamentais que visam promover a justiça e a equidade nas situações de divórcio envolvendo violência doméstica ou contra a mulher. O projeto de lei…
O projeto do novo Código Civil, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, traz mudanças importantes para a forma como o Estado brasileiro lida com as relações privadas — especialmente no direito de família. A proposta simplifica e digitaliza procedimentos relacionados ao casamento civil, com o objetivo de torná-lo mais acessível e eficiente. Contudo, essas mudanças também suscitam preocupações legítimas, sobretudo…
Descubra como a lei garante o seu direito de recomeçar. Divórcio não é fracasso – é liberdade. Entenda como encerrar um casamento com dignidade e segurança Introdução Você não está sozinho(a). E não está errado(a) por querer paz. Tomar a decisão de se divorciar, ou até mesmo pensar nisso, já é um processo doloroso. Pode vir carregado de culpa, medo,…
Especialista explica como a modalidade permite dissolução rápida, até mesmo em cartório, desburocratizando o processo matrimonial Vanessa Paiva, advogada especializada em direito de família, explica o chamado divórcio expresso — modalidade que permite a rápida dissolução do casamento, inclusive de forma extrajudicial. A medida está em conformidade com a Constituição e dispensa separação prévia ou consentimento mútuo. Casais com filhos…
