Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: casamento religioso

Migalhas: STJ permite registro de casamento religioso de 1894 para cidadania

Migalhas: STJ permite registro de casamento religioso de 1894 para cidadania

Um homem ingressou com ação judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisavós   A 3ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu os efeitos civis de casamento religioso de 1894 para possibilitar que descendente do casal cumpra requisito necessário para obter cidadania estrangeira.   O caso foi iniciado por um homem que entrou com ação judicial buscando o…

Leia Mais