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Tag: CC/1916

Artigo: Adoção e Direito Intertemporal: Adoção standard do CC/1916, adoção simples e adoção plena – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Adoção e Direito Intertemporal: Adoção standard do CC/1916, adoção simples e adoção plena – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

1. Introdução Como ficam os direitos sucessórios de quem foi adotado antes, durante e depois do Código de Menores de 1979? É em torno dessa indagação que gira o presente artigo, enfrentando um problema de direito intertemporal que ainda hoje frequenta os tribunais. 2. Definição da adoção na atualidade A adoção é ato jurídico por meio de qual uma pessoa…

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