A certidão imobiliária é fruto da publicidade inerente aos registros públicos, seja para desencadear a eficacização dos direitos reais erga omnes, seja para garantir certeza e segurança jurídica às transações imobiliárias.1 Justamente por isso, os artigos 16 e 17 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos – LRP), impõem ao registrador a emissão de certidões e de informações quando…
