O Programa Justiça 4.0 lançou, nesta quinta-feira (10), o Repositório Anticorrupção e Tecnologia do Poder Judiciário. Trata-se de uma base de dados que reúne, de forma inédita, levantamentos bibliográficos sobre prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e recuperação e gestão de ativos. Também foi disponibilizado um relatório cujos resultados serviram de base para a construção…
Leis são necessárias como instrumentos indispensáveis de se prevenir e reprimir a corrupção, mas temos de admitir que elas podem ter um efeito similar aos remédios aplicados contra quadros febris: não atacam a causa do problema mas tão somente seus sintomas, e em termos éticos podemos no máximo chegar ao agir “meramente pelo dever”, e não “por dever”, para usar…
Pesquisa do Grupo de Estudos em Compliance do FGV LAW faz balanço sobre os efeitos da legislação e propostas para estimular novas denúncias Em 2013, foi promulgada a lei 12.846, mais conhecida como lei anticorrupção, que se tornou o principal marco legislativo no combate a crimes de corrupção no país. Desde a sua promulgação até novembro de 2023, foram…