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Tag: concessão de medicamentos

Migalhas: Veja tese fixada pelo STF de parâmetros para concessão de medicamentos fora do SUS

Migalhas: Veja tese fixada pelo STF de parâmetros para concessão de medicamentos fora do SUS

Ao concluir julgamento, Suprema Corte estabeleceu critérios rigorosos para a concessão de remédios registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS. Decisão visa equilibrar escassez de recursos e a igualdade de acesso à saúde   O STF concluiu a definição dos parâmetros a serem observados para a concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS, independentemente…

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