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Artigo: O uso do precedente no direito brasileiro – O conflito entre precedente e jurisprudência ocasional – por Leonardo Guido

Artigo: O uso do precedente no direito brasileiro – O conflito entre precedente e jurisprudência ocasional – por Leonardo Guido

Este artigo tem por finalidade demonstrar que o uso do precedente no Brasil, no viés da leitura do próprio CPC/15 buscou garantir a segurança jurídica das decisões dos tribunais pelo que, na visão deste articulista, a jurisprudência ocasional, apesar do intuito de resolver determinadas situações casuísticas, apenas retira a credibilidade dos Tribunais para com os cidadãos. A despeito da tradição…

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