Um total de 46 sessões e quase 700 processos julgados. Esse foi o resultado final do balanço processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. Os dados fazem parte do Relatório Anual do CNJ de 2024, entregue nesta segunda-feira (3/2) ao Congresso Nacional pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Na abertura…
Senado aprova PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária do consumo, instituindo IBS e CBS. Texto segue para sanção presidencial. Em 12/12/24, o Senado Federal concluiu a votação e aprovou o Projeto de Lei Complementar (“PLP”) 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo, tendo por objeto a regulamentação e a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”) e…
