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Conjur: Acordo em rescisória da Fazenda mostra que cabe solução consensual em qualquer fase

Conjur: Acordo em rescisória da Fazenda mostra que cabe solução consensual em qualquer fase

O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em fase de ação rescisória promovida pela Fazenda Nacional e em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, em que se discutia o parcelamento da dívida milionária de uma grande empresa. Foi nesse contexto, porém, que as partes chegaram a uma solução consensual, e o acordo…

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