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Artigo: Descobri que construí em área pública e não vou conseguir regularizar por usucapião. E agora? Tenho algum direito? – por Julio Martins

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O sonho da casa própria leva muitos brasileiros a adquirirem terrenos baseados apenas em contratos de gaveta ou cessões de direitos possessórios, sem a devida verificação no Cartório de Registro de Imóveis (isso quando não se trata puramente de ingresso/invasão no imóvel, aposição de cerca, seguido de construção, sem qualquer documentação ainda que particular, de compra). É comum que famílias…

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Artigo: Construí no terreno da sogra: e agora? Entenda os riscos e soluções legais para regularizar seu imóvel – Julio Martins

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Muitas famílias brasileiras, na ânsia de conquistar a casa própria e com base na confiança mútua, iniciam construções em terrenos pertencentes a parentes, classicamente no “terreno da sogra” ou dos pais. Juridicamente, essa situação atrai uma regra dura do Código Civil brasileiro conhecida como “superficies solo cedit” (a superfície cede ao solo). Em termos simples, a lei presume que O…