A medida visa garantir o amplo acesso à Justiça e a participação efetiva da sociedade nas decisões judiciais O CNJ aprovou uma recomendação que incentiva tribunais brasileiros a realizarem consultas e audiências públicas em processos judiciais que podem impactar um grande número de pessoas. A decisão foi confirmada durante a 14ª sessão virtual do CNJ, realizada entre os dias…
