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Artigo: Desvirtuamento de valores em conta-poupança: Possibilidade de penhora – por Bruna Marchezini

Artigo: Desvirtuamento de valores em conta-poupança: Possibilidade de penhora – por Bruna Marchezini

A jurisprudência considera a impenhorabilidade da poupança até 40 salários-mínimos, exceto quando usada como conta corrente para evitar bloqueios de valores   O art. 833, inciso X, do CPC, estabelece como impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos.   Assim, tem-se como entendimento pacificado que a principal característica da conta poupança é a…

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