Quando um ente querido falece, além do luto emocional, surgem diversas questões práticas que precisam ser resolvidas, especialmente relacionadas à herança e aos bens deixados. Uma das principais dúvidas dos familiares é sobre o que acontece com as contas bancárias do falecido e como proceder para acessar esses valores. Compreender os procedimentos legais e os direitos dos herdeiros é fundamental…
Apesar de não existir legislação que trate especificamente da herança digital, ativos devem estar no processo de sucessão patrimonial Quando se fala em herança, pode ser comum que o primeiro pensamento seja uma casa ou valores em dinheiro a receber. No entanto, com o crescimento dos ativos digitais e das mídias sociais, o planejamento sucessório também deve incluir outros ativos,…
A lei 14.133/21 e a resolução 6 da Câmara de SP são alvo de críticas por ferirem a autonomia dos tribunais de contas, impondo prazos que comprometem sua independência e função fiscalizatória. A lei 14.133/21, também conhecida como lei de licitações, trouxe avanços significativos para a modernização e a transparência dos processos licitatórios no Brasil. Contudo, a fixação de prazos…
