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Artigo: Validade da convenção arbitral e a recuperação judicial – por Rodrigo Quadrante

Artigo: Validade da convenção arbitral e a recuperação judicial – por Rodrigo Quadrante

A coexistência harmônica entre os processos de recuperação judicial e de arbitragem tem sido amplamente reconhecida pelos nossos tribunais. No entanto, na última semana, foi noticiada decisão que surpreendeu a comunidade jurídica [1], pois, à primeira vista, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em um conflito de competência, poderia nos levar à conclusão de que o procedimento arbitral…

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