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Tag: CPC/2015

Artigo: Dez anos do CPC/2015: entre promessas cumpridas e desafios inadiáveis – por Suzana Cremasco

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Ao completar dez anos de vigência, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) consolida-se como um marco na história jurídica brasileira. Resultado de um processo legislativo participativo e técnico, o Código buscou não apenas aperfeiçoar institutos clássicos do processo civil, mas também inaugurar um novo modelo de justiça: mais cooperativo, previsível e eficiente. Ao longo dessa década, avanços significativos…

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Artigo: Entre proteção e relatividade: dinâmica da impenhorabilidade no artigo 833 do CPC/2015 – por Paulo Renato Guedes Bezerra

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A impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, depositados em conta corrente ou poupança do devedor, é tema amplamente discutido no processo civil brasileiro. Tal discussão ganhou novos contornos com a edição do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), que reformulou o tratamento jurídico da matéria. Inicialmente, cabe destacar uma análise que ainda é timidamente enfrentada pelos tribunais:…