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Tag: CPC/2015

Artigo: Entre proteção e relatividade: dinâmica da impenhorabilidade no artigo 833 do CPC/2015 – por Paulo Renato Guedes Bezerra

Artigo: Entre proteção e relatividade: dinâmica da impenhorabilidade no artigo 833 do CPC/2015 – por Paulo Renato Guedes Bezerra

A impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, depositados em conta corrente ou poupança do devedor, é tema amplamente discutido no processo civil brasileiro. Tal discussão ganhou novos contornos com a edição do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), que reformulou o tratamento jurídico da matéria. Inicialmente, cabe destacar uma análise que ainda é timidamente enfrentada pelos tribunais:…

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