Colegiado também fixou pensão de 30% do salário-mínimo à ex-cônjuge Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a possibilidade de partilha de créditos previdenciários supervenientes – identificado ao longo da tramitação do processo – e fixou pensão alimentícia a ex-cônjuge em situação de vulnerabilidade. Novos bens Ao analisar o caso, a…
Instrumento jurídico fortalece a concessão de crédito ao combinar agilidade, previsibilidade e proteção para credores e devedores, em um cenário de transformação digital e amadurecimento regulatório Por Carla Magnago e Ana Lívia dos Santos Nogueira Com base na Lei 9.514/1997, a alienação fiduciária permite a transferência da titularidade resolúvel do bem ao credor, enquanto o devedor mantém a posse direta.…
As inovações do Marco Legal das Garantias fortalecem as garantias fiduciárias no crédito estruturado, ampliando sua eficiência, segurança jurídica e papel no mercado de capitais A alienação fiduciária e a cessão fiduciária consolidaram-se como instrumentos de excelência no financiamento estruturado, notadamente no âmbito das operações de antecipação de recebíveis e no mercado de capitais. Com a promulgação da lei 14.711/23,…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso do crédito de carbono para pagamento de impostos relativos à agropecuária. A medida que consta no Projeto de Lei 1436/24, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recebeu parecer favorável…
Técnica de intemperismo acelerado de rochas tem os primeiros créditos de carbono certificados e atrai o interesse de big techs e premiação É um tanto difícil imaginar que uma rocha triturada até se tornar pó, ao ser jogada sobre a terra onde acontece o cultivo agrícola, possa capturar carbono da atmosfera e estocá-lo no solo – e com isso gerar…
Biomas investirá R$ 55 milhões para restaurar área degradada da Mata Atlântica no sul da Bahia Empresa de crédito de carbono que tem entre seus acionistas Itaú, Marfrig, Rabobank, Santander, Suzano e Vale, a Biomas lança nesta sexta-feira, 25, seu primeiro projeto de restauração de floresta nativa – modelo em que áreas de floresta degradadas recebem mudas de plantas nativas…
As atividades humanas, principalmente através das emissões de gases de efeito estufa, inequivocamente causaram o aquecimento global, com a temperatura da superfície global atingindo um valor 1,1ºC mais alto entre 2011-2020 do que no período de 1850-1900. É essa a conclusão do sexto relatório sobre mudanças climáticas do IPCC. De acordo com o relatório, as emissões globais de gases de…
Com oferta e demanda crescentes, país se prepara para a expansão de um setor capaz de movimentar mais de US$ 10 trilhões anuais Estudo do Banco Mundial, citado pela consultoria EY em recente seminário que promoveu sobre sustentabilidade, mostra que o comércio de crédito de carbono pode facilitar a remoção de mais de 50% das emissões dos gases do efeito…
O Stark Bank, banco digital das empresas, anunciou uma parceria estratégica com a Ambipar, líder global em soluções ambientais, para otimizar a comercialização de créditos de carbono. A colaboração, que integra tecnologia financeira com práticas ambientais responsáveis, é um marco no avanço da sustentabilidade corporativa e da transformação digital do banco. A Ambipar, com presença em 41 países, tem se…
A COP 30 será um espaço propício para o debate sobre a regulamentação do mercado de carbono e a ‘tendência verde’ A crise climática, reflexo das atividades humanas que alteram o equilíbrio ambiental, é um dos maiores desafios contemporâneos. A expansão industrial acelerada e a dependência de combustíveis fósseis têm ampliado significativamente as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE),…
No dia 18 de março de 2025, foi realizado o evento Aspectos Jurídicos do Crédito de Carbono e Suas Implicações Climáticas, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A iniciativa contou com a participação dos professores, Antônio Gomes Moreira Maues, Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin e Paulo Albuquerque Weyl da Universidade Federal do Pará (UFPA), além dos professores…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário deve ser expressa e inequívoca. Para o colegiado, embora não tenha natureza contenciosa, a habilitação impacta a esfera jurídica dos herdeiros, razão pela qual o seu silêncio não pode ser interpretado como anuência tácita, conforme previsto…
O novo serviço de crédito de carbono da Amazon permite que empresas qualificadas acessem créditos de carbono de alta qualidade e baseados em ciência por meio do Sustainability Exchange. As empresas participantes devem se comprometer com padrões rigorosos de redução de emissões e relatórios. Iniciativa apoia projetos baseados na natureza e soluções tecnológicas para acelerar a descarbonização global. A Amazon…
Em meio a tantas mudanças ocorridas na legislação tributária brasileira ao longo de 2024, uma delas é particularmente importante para o mercado de carbono e para a promoção de tecnologias que busquem a sustentabilidade da economia. Estamos falando da Lei 15.042/2024, finalmente promulgada em dezembro, após intensos debates e participação de vários stakeholders. A lei não só trouxe o marco…
O artigo 56 da lei obriga as seguradoras a alocarem 0,5% dos recursos de suas reservas técnicas em créditos de carbono. Isto significa mais ou menos R$ 9 bilhões. É aí que vem mais um problema: de acordo com estimativas de especialistas, o mercado brasileiro movimenta R$ 1 bilhão por ano A emergência climática que ameaça o ser humano é…
