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Artigo: Crédito privado sob ameaça: a resolução do CNJ e seus impactos sobre propriedade, livre iniciativa e acesso à justiça – por Ricardo Puglia Chagas

Artigo: Crédito privado sob ameaça: a resolução do CNJ e seus impactos sobre propriedade, livre iniciativa e acesso à justiça – por Ricardo Puglia Chagas

Mudança do CNJ sobre execuções de baixo valor reacende o debate sobre limites regulatórios, acesso à Justiça e proteção da ordem econômica Uma recente e controversa alteração promovida pelo CNJ na resolução 547/24, noticiada aos 10/6/2026 pelo Valor Econômico1, ao permitir a extinção de execuções de baixo valor ajuizadas por instituições financeiras, exige análise crítica e aprofundada. A medida, justificada…

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