Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 2.278, de 28.08.2025 – D.O.U.: 29.08.2025. Ementa Estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art.…
Texto aumenta a pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando cometido em um aplicativo de comunicação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei pautado em resposta à pauta do combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, tema que ganhou popularidade pelo youtuber…
Criptomoedas e crimes financeiros: Avanços investigativos, desafios da defesa e oportunidades jurídicas. Estratégias eficazes para garantir direitos e combater acusações infundadas no cenário digital A criminalidade financeira evolui na mesma velocidade das inovações tecnológicas. Nos últimos anos, o uso de criptomoedas tem sido cada vez mais associado a crimes como lavagem de capitais e evasão de divisas, o que tem…
