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Tag: criptoativo

Artigo: Herança digital e criptoativo: entre inércia do investidor e limite do Judiciário – por Anderson Dantas Correia de Oliveira e Amanda Nicoly Rodrigues de Melo Lula

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Em recente decisão, proferida no último dia 7, ao indeferir a expedição de ofícios a corretoras de criptomoedas, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estabeleceu critérios rigorosos para a busca de criptoativos em processos de execução. No julgamento do Agravo de Petição nº 02686002120045020050, o colegiado condicionou a medida à apresentação de “elementos mínimos de…

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