Nova comissão avaliará casos específicos para garantir uma gestão mais transparente do patrimônio público No dia 23 de dezembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a Portaria MGI n.º 11.384/2025, que dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União. O objetivo é estabelecer uma gestão mais transparente e eficiente do patrimônio…
Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 628, de 26.12.2025 – D.O.U.: 29.12.2025. Ementa Altera os Anexos I e II da Portaria RFB nº 505, de 30 de dezembro de 2024, para atualizar os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL…
O saldo do FGTS acumulado durante o casamento pode ser partilhado, conforme o regime de bens e decisões do STJ, promovendo justiça patrimonial entre cônjuges A dissolução da sociedade conjugal, seja pelo divórcio ou pela separação de fato, traz consigo a necessidade de se discutir a partilha dos bens adquiridos durante o relacionamento. Dentre os diversos elementos patrimoniais que suscitam…
A maior premiação extrajudicial do país busca reconhecer os Cartórios que adotam sistemas eficientes, seguros e orientados à melhoria contínua Com o compromisso de fomentar a excelência nos serviços prestados pelos Cartórios brasileiros, o Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2025 chega à sua 21ª edição com critérios de avaliação cada vez mais robustos, alinhados às melhores práticas de…
