O segundo semestre do ano de 2024 foi marcado por uma forte reação do Congresso Nacional à atuação do STF, considerada, por parte da classe política, exagerada, por supostamente usurpar competências do Poder Legislativo. O tema não é novo. Já a intensidade da reação, sim. O chamado “pacote anti-STF” contêm diversas medidas. Uma, em particular, é objeto de…
