Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: defesa

Artigo: A importância do direito à defesa: Um pilar fundamental da democracia – por Marcelo Campelo

Artigo: A importância do direito à defesa: Um pilar fundamental da democracia – por Marcelo Campelo

O direito à defesa é essencial para garantir justiça, equilíbrio e proteção aos direitos individuais. O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de Justiça justo e igualitário. Garantido pela CF/88, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou pela assistência estatal.…

Leia Mais