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Migalhas: Juiz manda INSS pagar benefício a mulher com deficiência visual

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Magistrado destacou a vulnerabilidade social da autora e a necessidade do amparo assistencial   Mulher com deficiência visual conquistou na Justiça o direito de receber o BPC – benefício de prestação continuada do INSS.   Decisão é do juiz Federal Bruno Rodolfo de Oliveira Melo, da 3ª vara de Cascavel/PR, que considerou a necessidade do amparo assistencial da família.  …

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O SUS será responsável por fornecer as bengalas nas cores solicitadas   O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 14.951/24, que regulamenta as cores das bengalas de acordo com o grau de deficiência visual.   Conforme a nova lei, a bengala branca será destinada a pessoas cegas. Usuários com baixa visão ou visão subnormal utilizarão…