Deserdação é quando o herdeiro necessário, como filhos, são excluídos do testamento, mas só em alguns casos ela é aceita na Justiça; entenda Pais e filhos podem se desentender, mas há um limite para até que ponto uma briga permite que os descendentes sejam excluídos do direito à herança. Na lei brasileira, apenas alguns casos específicos dão margem à deserdação.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por parte dos arrendatários quando eles não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra, que exige a exploração direta e familiar da atividade agrícola. Na origem, uma empresa em recuperação judicial solicitou autorização para vender…
Entenda por que a usucapião pode ser o caminho mais seguro para regularizar um imóvel e conquistar a propriedade definitiva A usucapião é um tema que muita gente conhece apenas pela metade. Você talvez já tenha ouvido falar, mas não sabe quando usar, como funciona ou por que ela pode mudar sua vida. No Brasil, é comum viver em imóveis…
A dinâmica das relações familiares e patrimoniais na união estável frequentemente suscita questionamentos complexos, especialmente quando o esforço conjunto do casal se materializa em uma construção erigida em terreno pertencente a terceiros, como a genitora de um dos companheiros. A indagação sobre a titularidade ou o direito sobre a casa construída nessas condições é recorrente e exige uma análise jurídica…
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sediou, nos dias 13 e 14 de novembro, o Colóquio Brasil–França, encontro internacional que aproximou pesquisadores, professores e representantes do Notariado dos dois países. O evento, realizado em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), promoveu debates sobre o futuro do Direito Notarial, os avanços tecnológicos…
O projeto de reforma representa um retorno à Codificação de 1916 em matéria de sucessão do cônjuge, que deixa de ser herdeiro necessário e passa – mais uma vez – à 3ª ordem de vocação hereditária Do Direito romano à codificação civil ora em vigência, a posição do cônjuge na ordem de vocação hereditária tem sido objeto de sucessiva valorização,…
Você sabia que seus bens digitais também entram na partilha? Entenda o que é herança digital e como ela é tratada no direito sucessório Vivemos cada vez mais conectados, e boa parte da nossa vida hoje acontece no ambiente virtual. Fotos, conversas, contas bancárias digitais e até investimentos em criptomoedas estão sob senhas e aplicativos. Diante disso, surge uma pergunta…
A atualização do Código Civil foi debatida nesta quinta (23), na terceira audiência pública da comissão temporária do Senado sobre o tema. Dessa vez, o debate incluiu assuntos como direito digital e tutela civil de animais. O presidente do colegiado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um balanço positivo da reunião. Fonte: Senado notícias
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba que reconheceu filiação socioafetiva de mulher com o pai falecido, bem como os direitos sucessórios em igualdade de condições com a filha biológica. Segundo os autos, a autora foi…
1. Introdução O CC/02 caminha para sua primeira grande revisão estrutural. O PL 4/25, de autoria do Senado Federal, nasceu do trabalho da Comissão de Juristas instituída pelo presidente Rodrigo Pacheco e pretende atualizar institutos que já se mostram anacrônicos frente às transformações sociais, econômicas e tecnológicas das últimas duas décadas. O movimento não é apenas de modernização terminológica: busca-se…
É possível a ampliação do direito real de habitação em benefício do herdeiro com vulnerabilidade, tendo em vista o objetivo de garantir o direito social à moradia. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial em favor de um homem que sofre de esquizofrenia e que tem como responsável um dos…
Evento internacional discutirá a proteção patrimonial dos vulneráveis e as transformações digitais no notariado contemporâneo nos dias 13 e 14 de novembro, na Faculdade de Direito da USP O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e com apoio do notariado francês, promove, nos dias 13…
Em parceria com o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece a seus associados desconto de até 20% (vinte por cento) sobre o preço dos cursos preparatórios para concursos, pós-graduação e extensão na área do direito. O CPJUR é uma instituição de ensino que busca, por meio de sua qualidade,…
O artigo analisa decisões judiciais que reconhecem o direito sucessório do cônjuge sobrevivente, mesmo sob separação de bens, destacando o papel do afeto e da dignidade na sucessão Por muito tempo, acreditou-se que o regime de separação convencional de bens, aquele escolhido livremente pelos cônjuges antes do casamento, significava uma espécie de blindagem patrimonial entre as partes. Em outras palavras,…
O último dia do congresso reuniu grandes nomes do Direito e de fundo de investimentos Na sexta-feira, 12/9, a AASP – Associação dos Advogados realizou o segundo e último dia do III Congresso de Direito de Fundos de Investimentos, com apoio do IDMCap – Instituto de Direito do Mercado de Capitais e IDIP – Instituto de Direito Privado. O último…
