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Tag: Direito

Artigo: IA no Direito: Cuidados éticos e privacidade em jogo – por Renata Nilsson

Artigo: IA no Direito: Cuidados éticos e privacidade em jogo – por Renata Nilsson

O uso da inteligência artificial no Direito tem potencial para otimizar processos e melhorar a eficiência, mas levanta preocupações éticas e desafios relacionados à privacidade. Ferramentas de IA – Inteligência Artificial têm sido cada vez mais utilizadas para otimizar tarefas no setor jurídico, como análise de documentos, análise preditiva, jurimetria e gerenciamento de processos de maneira geral. Apesar dessas inovações,…

Artigo: A função social dos contratos e ameaça ao direito constitucional à moradia pelas instituições financeiras – por Larissa Alves da Silva de Amorim

Artigo: A função social dos contratos e ameaça ao direito constitucional à moradia pelas instituições financeiras – por Larissa Alves da Silva de Amorim

A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do devedor ao credor, mantendo a posse direta até que o débito seja integralmente quitado. Apesar de sua eficácia em reduzir riscos para as instituições financeiras em caso de inadimplência do…

Artigo: A importância do direito à defesa: Um pilar fundamental da democracia – por Marcelo Campelo

Artigo: A importância do direito à defesa: Um pilar fundamental da democracia – por Marcelo Campelo

O direito à defesa é essencial para garantir justiça, equilíbrio e proteção aos direitos individuais. O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de Justiça justo e igualitário. Garantido pela CF/88, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou pela assistência estatal.…

Escola Paulista de Direito: Direito Notarial e Registral

Escola Paulista de Direito: Direito Notarial e Registral

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral da Escola Paulista de Direito (EPD) em direito notarial e registral a partir de um enfoque interdisciplinar. Sob a coordenação dos Professores Flávio Tartuce e Leonardo Brandelli. Sobre o curso O curso propõe uma ampla revisão dos conceitos…

Artigo: O fresh start no Direito Falimentar brasileiro – por Tássia Graziele de Toledo Nogueira

Artigo: O fresh start no Direito Falimentar brasileiro – por Tássia Graziele de Toledo Nogueira

O “fresh start” permite ao empresário falido recomeçar após 3 anos da falência, facilitando sua reabilitação e retorno ao mercado com segurança. O termo “fresh start” surgiu nos Estados Unidos com o objetivo de permitir aos empresários falidos um novo recomeço, mais especificamente na seção 727 do Bankruptcy Code. Isso porque, nos EUA, a cultura e política empresarial são de…

Artigo: Retrospectiva 2024: jurisprudência em Direito de Família – por Jones Figueirêdo Alves

Artigo: Retrospectiva 2024: jurisprudência em Direito de Família – por Jones Figueirêdo Alves

Importantes decisões judiciais proferidas pelos tribunais superiores, no trato de questões de família, ganharam a devida repercussão durante 2024 e serviram, essencialmente, para uma melhor dinâmica doutrinária. Um breve cotejo do repertório jurisprudencial peregrina nos temas que adiante são alinhados, a partir do Superior Tribunal de Justiça. Partilha de bens Tenha-se em primeira linha a questão da partilha dos bens…

Artigo: Retrospectiva Direito Imobiliário 2024 – por André Abelha

Artigo: Retrospectiva Direito Imobiliário 2024 – por André Abelha

Relembrar o ano que termina nos permite aprender com o passado recente, contextualizar o presente e ver tendências para o futuro. No Direito Imobiliário, quais foram os avanços, surpresas e desafios enfrentados? Que lições e alertas ficam para profissionais e empresas, instados a se adaptarem a um cenário jurídico e econômico cada vez mais dinâmico, se colocando à frente das…

Artigo: Marido agressor não tem direito a manter sobrenome da ex, define TJ-SP – por Danilo Vital

Artigo: Marido agressor não tem direito a manter sobrenome da ex, define TJ-SP – por Danilo Vital

A manutenção do sobrenome da ex-mulher pelo ex-marido, em situações em que o relacionamento terminou em meio a caso de violência doméstica comprovada, viola o princípio da dignidade humana. A conclusão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher para obrigar que o ex-marido…

Artigo: Empreendimento de economia solidária: Uma nova pessoa jurídica de Direito Privado mesmo? – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Empreendimento de economia solidária: Uma nova pessoa jurídica de Direito Privado mesmo? – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Resumo Começamos por resumir, em tópicos, as principais ideias deste artigo: O Empreendimento de Economia Solidária (EES) não é uma espécie autônoma de pessoa jurídica de direito privado, apesar do texto do art. 44, VII, do CC; O EES é uma qualidade de Direito Administrativo atribuível a qualquer tipo de pessoa jurídica – geralmente sociedade cooperativa – e até mesmo…

Artigo: O inferno são os outros*: Seguros internacionais, Direito Internacional Privado e a restrição à aplicação do Direito Contratual Estrangeiro – por Frederico Glitz

Artigo: O inferno são os outros*: Seguros internacionais, Direito Internacional Privado e a restrição à aplicação do Direito Contratual Estrangeiro – por Frederico Glitz

Quando abordamos a internacionalidade de um contrato, é usual que primeiro nos detenhamos na identificação do Direito Material que o regerá. Nada mais natural em se tratando de um negócio jurídico que, por definição, atrai a incidência, concomitante, de mais de um sistema jurídico. É para resolver este ‘conflito de leis’ que utilizamos as ferramentas de Direito Internacional Privado. Qualquer…

Artigo: A importância da ratio no Direito Tributário – por Teresa Arruda Alvim

Artigo: A importância da ratio no Direito Tributário – por Teresa Arruda Alvim

Acabou-se estabelecendo, firmando-se tendência que já se vinha fortalecendo ao longo do tempo, a identidade da eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade e daquelas dadas para resolver recursos extraordinários avulsos, entre A e B, julgados no regime da repercussão geral. A palavra equivalência é fraca: O que existe é absoluta identidade. Durante um bom espaço de tempo,…

Artigo: O uso do precedente no direito brasileiro – O conflito entre precedente e jurisprudência ocasional – por Leonardo Guido

Artigo: O uso do precedente no direito brasileiro – O conflito entre precedente e jurisprudência ocasional – por Leonardo Guido

Este artigo tem por finalidade demonstrar que o uso do precedente no Brasil, no viés da leitura do próprio CPC/15 buscou garantir a segurança jurídica das decisões dos tribunais pelo que, na visão deste articulista, a jurisprudência ocasional, apesar do intuito de resolver determinadas situações casuísticas, apenas retira a credibilidade dos Tribunais para com os cidadãos. A despeito da tradição…

Artigo: O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança – por Andrey Guimarães Duarte

Artigo: O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança – por Andrey Guimarães Duarte

O mercado de créditos de carbono combina sustentabilidade e economia ao reduzir emissões de carbono, mas enfrenta desafios como padronização global e riscos de greenwashing. O mercado de créditos de carbono emerge como uma solução estratégica no combate às mudanças climáticas, alinhando incentivos financeiros à preservação ambiental. Com base no mecanismo de quantificação de redução ou captura de emissões de…

Artigo: Digitalização do direito: benefícios e desafios da humanização no julgamento virtual – por Renata Nilsson

Artigo: Digitalização do direito: benefícios e desafios da humanização no julgamento virtual – por Renata Nilsson

Com a constante e impressionante evolução no campo da tecnologia e da inteligência artificial, muitas questões têm sido levantadas sobre a forma como o trabalho humano passará a ser realizado em diferentes áreas, bem como sobre as profissões que poderão desaparecer em um futuro próximo e a indispensabilidade do olhar humano em determinadas atividades. No âmbito do Direito, em que…