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Tag: Direito de Família

Artigo: Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família – por Giovanna Semprini Ferreira

Artigo: Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família – por Giovanna Semprini Ferreira

O artigo explora a cláusula do pôr-do-sol no anteprojeto de reforma do Código Civil, permitindo a alteração automática do regime de bens após o casamento   O nome curioso da cláusula do pôr-do-sol advém da Commow Law (sunset clause), nos remetendo à ideia de encerramento de um determinado cenário para a inauguração de uma nova conjuntura, uma inovação – e…

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Artigo: Contratualização das relações familiares: um novo olhar sobre o Direito de Família – por Silvia Felipe Marzagão

Artigo: Contratualização das relações familiares: um novo olhar sobre o Direito de Família – por Silvia Felipe Marzagão

É incontroverso que os seres humanos possuem anseios e aspirações individuais e que cada pessoa tem valores próprios e uma maneira peculiar de viver a sua vida. Ainda que tal premissa seja aceita como verdadeira por todos os que lerão essas linhas, poucas pessoas conseguem compreender que a realidade familiar, especialmente a conjugalidade de um casal, também detém elementos peculiares…

Migalhas: TJ/SP invalida trecho de lei que limitava família a “mulher, homem e prole”

Migalhas: TJ/SP invalida trecho de lei que limitava família a “mulher, homem e prole”

Órgão Especial identificou vícios formais e materiais na legislação que violou competência da União ao definir tema de Direito Civil e ignorou diversidade das configurações familiares   Órgão Especial do TJ/SP invalidou trecho de lei do município de Jundiaí/SP que restringia definição de “família” a homem, mulher e filhos.   No caso, o prefeito ajuizou ação contra o presidente da…

Artigo: Direito de Família ou Direito das Famílias? – por Maria Berenice Dias

Artigo: Direito de Família ou Direito das Famílias? – por Maria Berenice Dias

Que o Código Civil precisa ser atualizado, ninguém duvida.   Adequação indispensável para que não permaneçam fora do alcance da tutela jurídica situações invisibilizadas durante este meio século que permeia entre os dias de hoje e seu projeto originário, e que levou 30 anos para ser aprovado.   Afinal, a lei que regula a vida das pessoas, deve acompanhar as…

Artigo: Custos vulnerabilis e casos individuais no Direito de Família – por Gabriela Regina Silva Aguiar

Artigo: Custos vulnerabilis e casos individuais no Direito de Família – por Gabriela Regina Silva Aguiar

A hercúlea tarefa de construir doutrinária e jurisprudencialmente o “Estado Defensor” no Brasil tem reunido ao longo da última década incessantes esforços por parte de todas as Defensorias Públicas, mas o mérito e o vanguardismo da Defensoria Pública do Amazonas sempre foram de clareza solar, sobretudo em razão da inigualável tese do custus vulnerabilis capitaneada por Maurilio Casas Maia.  …

Artigo: Conduta ética do profissional do Direito de Família nas separações – por Rodrigo da Cunha Pereira

Artigo: Conduta ética do profissional do Direito de Família nas separações – por Rodrigo da Cunha Pereira

Separar ou não separar? Eis uma questão, ou ideia, que já passou pela cabeça de grande parte dos casais, pelo menos uma vez, embora não se confesse ou admita isso. A decisão por uma separação, por mais inusitada que possa parecer, raríssimas vezes é feita de uma hora para outra. Pelo menos por uma das partes, essa ideia é trabalhada…

Artigo: Esvanecimento dos muros divisórios entre a família do common law e a do civil law – Parte II – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Esvanecimento dos muros divisórios entre a família do common law e a do civil law – Parte II – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Daremos seguimento à coluna anterior.   A influência do direito romano sobre o direito inglês ficou mais notável com o surgimento, ao lado do direito comum (common law), do outro sistema jurídico inglês: O da equity   O sistema do common law exibiu sinais de insuficiência para lidar com as transformações sociais e com o surgimento de questões novas e…

Artigo: A cláusula do pôr-do-sol (Sunset Clause) no Direito de Família – por Pablo Stolze Gagliano

Artigo: A cláusula do pôr-do-sol (Sunset Clause) no Direito de Família – por Pablo Stolze Gagliano

A Autonomia Privada e as Relações de Família no Anteprojeto de Reforma do Código Civil   Seguindo a diretriz e critérios editoriais objetivos desta coluna, começo tecendo breves considerações sobre o espaço de destaque dado à autonomia privada, no Livro de Direito de Família, no Anteprojeto de Reforma do Código Civil1.   Um maior espaço para a autonomia privada já…

Meu Valor Digital: 6 situações que os filhos podem usar para anular um testamento

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No Brasil, a legislação estabelece algumas situações onde os herdeiros podem contestar a validade do testamento e consequentemente anulá-lo Quando falamos de herança, muitas pessoas imaginam que, quando se deixa um testamento, ele é totalmente incontestável, certo? Pois é, apesar de ser uma crença muito comum entre a maioria das pessoas, na verdade, é totalmente possível que os filhos possam…

Artigo: Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável – Por Flávia Pereira Hill

Artigo: Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável – Por Flávia Pereira Hill

“O correr da vida embrulha tudo, A vida é assim: esquenta e esfria, Aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.” Guimarães Rosa   Uma das maiores mudanças na configuração da sociedade brasileira, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE (realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), consiste no envelhecimento…

Artigo: Imposto de Renda 2024 – como declarar valor pago por imóvel após divórcio? – Por Adriana Alcazar e Jessica Batista

Artigo: Imposto de Renda 2024 – como declarar valor pago por imóvel após divórcio? – Por Adriana Alcazar e Jessica Batista

Entenda como informar rendimentos neste caso específico na ficha de ‘Bens e Direitos’   Dúvida de leitor: Sempre declarei IR em conjunto, mas, em dezembro de 2023, fiz um divórcio extrajudicial. Tinha, com a minha ex, um imóvel de R$ 400 mil. Decidimos que eu pagaria R$ 200 mil para ficar com a casa. No final de dezembro de 2023,…

Artigo: Lacunas e desafios jurídicos da herança digital – Por Sandro Schulze

Artigo: Lacunas e desafios jurídicos da herança digital – Por Sandro Schulze

Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis relacionadas, como a LGPD e o Marco Civil da Internet, também não oferecem diretrizes claras sobre o assunto. Essa lacuna legal tem criado desafios significativos o tratamento da herança digital.   Dada a ausência de regulamentação específica, torna-se altamente recomendável o uso de um…