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Artigo: IPTU progressivo por disfunção social – por Kiyoshi Harada

Artigo: IPTU progressivo por disfunção social – por Kiyoshi Harada

O IPTU progressivo no tempo visa incentivar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Atributo do poder municipal, impõe taxas crescentes a imóveis subutilizados ou não edificados. O IPTU progressivo no tempo é um dos instrumentos tributários de intervenção na propriedade urbana, para fazer com que o imóvel cumpra a sua função social. O fundamento constitucional dessa tributação progressiva…

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