O Congresso Nacional está em pleno debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que pode transformar a estrutura tributária do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, a PEC tramita no Senado, após ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, e a perspectiva é que ela introduza mudanças significativas na alíquota do tributo.…
O CNB/SP foi destaque na imprensa com a pauta destacando o crescimento de 13% nas doações de imóveis, em São Paulo. Confira os destaques: 📍 Ribeirão Preto – Migalhas – Colégio Notarial do Brasil analisa doação de imóveis em Ribeirão Preto https://bit.ly/3ykO71S 📍 Ribeirão Preto – EPTV (Globo) – Número de doações de imóveis cresce 30% em Ribeirão Preto, SP…
Levantamento do Colégio Notarial – Conselho Federal, que reúne mais de 8 mil cartórios de notas em todo o País, mostra que em 2023 foram registradas 160.028 escrituras públicas de doação, frente a 141.047 em 2022; projeto, agora no Senado, prevê que alíquota de imposto passará a ser progressiva de acordo com o valor do patrimônio O texto base…
