Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: Emenda 134

Agência Senado: Promulgada a Emenda 134, que permite reeleição nos maiores tribunais de Justiça

Agência Senado: Promulgada a Emenda 134, que permite reeleição nos maiores tribunais de Justiça

A Emenda Constitucional 134, promulgada nesta terça-feira (24), altera o artigo 96 de Constituição e permite reeleições nos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados compostos por no mínimo 170 desembargadores em exercício efetivo, o que enquadraria especificamente os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo.   Assista:   Fonte: Agência Senado  

Leia Mais