Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: emissão

CNJ: Ditadura: CNJ aprova reconhecimento de causa da morte e permite emissão de certidões de óbito

CNJ: Ditadura: CNJ aprova reconhecimento de causa da morte e permite emissão de certidões de óbito

No dia em que se comemoram os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o dever de reconhecer e retificar o assento de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). “É um acerto de contas legítimo com o passado”, afirmou o…

Leia Mais